Eficiência energética: padrões e diretrizes a serem adotados

A oferta, origem e os desafios da geração de energia elétrica no Brasil foram abordados no primeiro post especial sobre o tema. Vimos que o consumo de energia elétrica nas edificações está sujeito às limitações ou riscos de desabastecimento. Assim, é cada vez mais buscada a eficiência energética no uso da energia elétrica em prédios e edificações residenciais e comerciais.

O uso adequado e racional da energia elétrica, a um custo mais barato, é o que se busca com os programas de eficiência.

Para as orientações e regulações de resultados nessa empreitada existem órgãos específicos, como o INEE – Instituto Nacional de Eficiência Energética e a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que definem diretrizes e padrões a serem seguidos ou adotados. No site da ANEEL, por exemplo, pode ser encontrada a publicação PROPPE – Procedimentos do Programa de Eficiência Energética que regulamenta o assunto.

As determinações da ANEEL estão nos contratos com todas as distribuidoras do serviço público de energia elétrica, que por sua vez têm a obrigação de aplicar as determinações em seus sistemas de fornecimento de energia. Todas as ações têm como objetivo atender ao regulamento estabelecido na Lei nº 9.991/2000, que dispõe sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.

O consumo de energia elétrica oriunda do maior uso de fontes renováveis na matriz energética contou com várias iniciativas governamentais que foram desenvolvidas no Brasil nas últimas décadas, destacando-se:

  • 1975: Proálcool – Programa Nacional do Álcool
  • 1985: Procel – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
  • 1991: Conpet – Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e Gás Natural
  • 2004 – Proinfa – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

Todas estas iniciativas foram tomadas como políticas públicas nacionais voltadas para uma agenda sustentável no contexto energético, sendo algumas mais outras menos efetivamente aplicadas e continuadas.

O PROCEL, conduzido pela Eletrobrás é uma das iniciativas de maior vida e tem tido uma evolução de desenvolvimento mais constante. Visa a eficiência energética aplicada ao consumo dos consumidores.

O PROINFA, implantado pelo MME e conduzido pela Eletrobrás, tem tido grande papel no incremento de geração de energia a partir de fontes alternativas, com destaque maior para a geração eólica.

Soma-se ao conceito de eficiência energética o de sustentabilidade. Na geração e uso da energia elétrica, a sustentabilidade tem o objetivo de gerenciar os ecossistemas ao estabelecer o compromisso de uma relação harmoniosa com o meio ambiente, sob uma avaliação de resultados e impactos no solo, na água, na flora, na fauna e em todos os elementos da natureza. Os projetos de edificações habitacionais devem, portanto, considerar todos os requisitos técnicos enquadrados neste conceito, para serem considerados projetos de qualidade e sustentáveis. O aproveitamento da energia renovável em edificações é o tema do nosso próximo post. Até lá!

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