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Licitação para projetos de engenharia: como participar?

O processo de licitação para projetos de engenharia, que permite a contratação desse serviço por órgãos públicos, é um procedimento regulamentado no Brasil através da Lei Nº 8.666, documento que oferece as diretrizes necessárias para que tudo ocorra de forma igualitária entre os concorrentes.
As vantagens são claras: você está contratando um cliente com potencial de fazer o seu negócio decolar, tendo em vista que as solicitações do governo são grandiosas e contínuas.
Portanto, se você tem interesse em ser contratado pela máquina pública, tem de estar ciente do que vai acontecer em cada etapa e de quais são as suas obrigações para participar.

1º Passo – O edital e a abertura do processo

O edital de licitação é o documento oficial de abertura do processo, em que constam todas as instruções e procedimentos a serem seguidos, tais como: data de abertura do certame, objeto e documentação necessária para participar.

Por isso, esteja sempre atento aos editais de licitação para projetos de engenharia nas regiões que pretende atuar, e certifique-se de que cumpre todos os requisitos listados no edital. Não se esqueça de ter em mãos toda a documentação necessária para participar do processo.

2º Passo – Comprove sua habilitação jurídica

A habilitação jurídica tem o objetivo de comprovar a existência legal do seu empreendimento, legitimando sua atuação e o poder de assumir as devidas responsabilidades com a administração pública, caso seja o vitorioso no processo licitatório.

Esses documentos podem ser: Registro Comercial inscrito na Junta Comercial (para empresas individuais), Contrato Social, Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício e Decreto de autorização.

3º Passo – Confirme a sua qualificação técnica para realizar o projeto

O próximo passo do processo será prever atestados que comprovem a sua capacidade técnica para realização da atividade proposta. Esse atestado poderá ser emitido por outros órgãos públicos ou empresas privadas que já tenham sido contempladas com o seu serviço.

O documento deve confirmar que todos os compromissos assumidos no início da contratação foram devidamente cumpridos e que não existem, portanto, arquivos que possam desabonar o prestador de qualquer forma, técnica ou comercial.

4º Passo – Não se esqueça de comprovar a sua situação econômico-financeira

Nesta fase do processo de licitação para projetos de engenharia, é preciso comprovar que a situação econômico-financeira de sua empresa vai bem, livrando o contratante de riscos ocasionais de abandono dos serviços.

Para isso, você precisará apresentar um balanço patrimonial atualizado e a certidão negativa de falência.

5º Passo – Apresente as certidões de regularidade fiscal

Por fim, reafirme que o seu negócio cumpre todos os requisitos de regularidade fiscal, apresentando os seguintes documentos:

Cartão CNPJ;
Certidão Negativa Federal;
Certidão Negativa Estadual;
Certidão Negativa Municipal;
Prova de Regularidade junto ao FGTS;
Certidão Negativa perante à Justiça Trabalhista.

6º passo – Modalidade da licitação e apresentação da proposta

Agora que você já se provou apto para participar do processo, é preciso fazer a apresentação formal da sua proposta de serviço para o órgão contratante.

Antes de mais nada, é preciso se atentar à modalidade do processo licitatório, pois cada um deles exige um formato de apresentação diferente.

Por exemplo, nos chamados pregões a apresentação é realizada em sessão pública, onde são dados os valores para o objeto.

Por outro lado, na modalidade que considera melhor técnica e preço, as propostas são submetidas em envelopes lacrados, que são avaliadas por uma comissão especial.

Logo, cada modalidade tem seu ritmo, com relação às etapas do processo e exigências.

7º passo – É hora de assinar o contrato!

Você passou por cada uma das etapas propostas no edital, cumpriu todos os requisitos da modalidade de licitação e apresentou a melhor proposta.

Agora, é a hora de finalmente assinar o contrato de prestação de serviços! O contrato irá selar oficialmente o seu compromisso com o órgão contratante, estabelecendo datas e condições.
Vale lembrar que o cumprimento do contrato irá refletir no valor de mercado do seu negócio, ampliando as suas possibilidades de fechar novos negócios com as instituições públicas.

Essas e outras informações foram levantadas com a equipe AltoQi especializada no segmento governamental. Para obter mais detalhes, acesse nossa página específica para Governo.

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